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Ales debate vagas e ações da socioeducação

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O problema principal do atendimento à criança e ao adolescente em conflito com a lei não é a falta de vagas para mantê-los internados, mas sim a falta de trabalho socioeducativo para os infratores que são atendidos em regime semiaberto ou de liberdade assistida. O diagnóstico foi consenso na reunião extraordinária da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales), nesta terça-feira (19), no Plenário Judith Leão.

O presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Bruno Pereira Nascimento, afirmou que criar mais vagas para internação não resolveria o problema. “O sistema está sendo realinhando para atender toda a política socioeducativa do Estado, além do Iases. Estamos fortalecendo e robustecendo o sistema e criando mais vagas”, afirmou.

A previsão é de até 2022 instalar seis novas unidades, distribuídas pelo estado, sendo duas em cada ano a partir de 2020. Atualmente, são 36 vagas, distribuídas entre Vila Velha e Serra, quando “deveríamos ter 240 em todo o estado. Há poucas vagas de semiliberdade, justamente a espécie socioeducativo mais eficaz”, avaliou o titular da pasta do Iases.

O presidente do Iases informou que encontrou as unidades com muitas carências: educação, técnica, saúde e estrutural. No caso de Linhares, não havia sequer cama para todos.

Sobre a falta de vagas para internos, a secretária estadual de Direitos Humanos, Nara Borgo, opina que não há necessidade de novas vagas de internação, “mas sim de vagas de atendimento à semiliberdade, para que o adolescente possa se desenvolver em sociedade. Não podemos confundir a socioeducacão com o sistema prisional”, explicou.

Habeas corpus

Em agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou habeas corpus coletivo para as unidades do Iases e a iniciativa de consulta foi da Defensoria Pública capixaba com base em denúncias de superlotação nas unidades corretivas do estado. Hoje, vários estados adotam a mesma medida, lembra a secretária estadual de Direitos Humanos, Nara Borgo, e que serve de parâmetro para o Brasil inteiro.

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Borgo disse que o Estado está cumprindo as determinações procurando não ultrapassar a lotação acima dos 19% determinados pelo STF. Com pouco mais de 700 vagas, atualmente, há 763 adolescentes no sistema educativo e somente a unidade de Linhares está acima dos 119% da ocupação permitida por lei, com 136%, informa o presidente do Iases.

O deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) disse que a decisão do habeas corpus coletivo não é um fim em si. “Me parece que a unidade deu liberdade para quem cometeu crimes e foram postos em liberdade e continuaram cometendo crimes. A privação da liberdade simplesmente não é solução pra nada. Preciso trabalhar com a semiliberdade, a liberdade assistida cumprindo medidas socioeducativa”, propôs.

Para Pazolini, não se trata de ressocialização, “mas de socialização, porque 99,9% não tiveram contato com qualquer tipo de educação”, de acordo com o desenvolvimento desde criança.

Socioeducação

Para Borgo, é importante o adolescente não se afastar de sua comunidade, de seu município e o trabalho deve ser em parceiras com os vários órgãos públicos. “Quando a gente fala de sistema socioeducativo é importante que todos os atores estejam reunidos”.

A estudante de direito da Multivix de Vila Velha Eliane Barbosa disse que o trabalho com as crianças tem que ter início com saúde, educação, esporte “Para que ele possa vislumbrar algo mais que o sucesso da criminalidade”.

A estudante Suelen Soares, também da Multivix, disse que “é preciso pensar no sistema que atende os jovens, porque eles também têm carência de assistência pelo estado. Além da própria família e as crianças desde a primeira infância” acrescentou.

A defensora pública e representante do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Espírito, Adriana Pereira dos Santos, ressaltou que no atendimento socioeducativo “existem muitas medidas a serem feitas, como a profissionalização com qualidade, o atendimento à saúde mental. Nós deparamos com adolescente com problemas de autismo, depressão”, revelou.

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A defensora pública e também representante do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Camila Dória Ferreira reforçou a opinião de Santos.

Programa

A deputada Iriny Lopes (PT) relembrou de quando as condições de internamento eram muito piores que as de hoje. “A minha memória é de superlotação, alimentação incorreta, esgoto a céu aberto”. Iriny pontuou que esses problemas de saúde mental podem acontecer naqueles que nunca entraram no sistema, mas que seria mais acentuado nos egressos, e o Estado tem que ter um programa para atender tais casos.

Com o programa definido, segundo a deputada, se formaria um comitê composto pelos diversos entes federativos e órgãos estaduais, explica a deputada. “Deixo como sugestão que todas as ações voltadas para os adolescentes se tornem um programa efetivo com níveis de transparência e de acompanhamento e fiscalização social”, sugeriu.

Debate continua

Por proposta de Pazolini, o colegiado vai refazer o convite ao secretário estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Bruno Lamas, e também convidar a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo para também participar do debate.

Da mesma forma, será reiterado o convite à presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), Alessandra Zardo Venturim, que igualmente não compareceu à comissão.

Fazem parte do colegiado, além do deputado Enivaldo, a deputada Iriny Lopes (PT), vice-presidente; os deputados Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), Adilson Espindula (PTB) e Raquel Lessa (Pros), membros efetivos. Carlos Von (Avante), Freitas (PSB), Delegado Danilo Bahiense (PSL), Janete de Sá (PMN), Renzo Vasconcelos (Progressistas) são membros suplentes.

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Política

No país com mais gado do mundo, pobre não pode comer carne, dispara Lula

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Agência Brasil

O ex-presidente Lula foi ao Twitter para questionar a alta no preço da carne bovina

No início da tarde deste domingo (8), o ex-presidente Lula foi ao Twitter para questionar a alta no preço da carne bovina no País, nas últimas semanas. Em tom de crítica ao governo atual, ele relembrou o passado e garantiu que nos anos em que foi presidente as pessoas mais pobres podiam comprar carne para o churrasco.

Preço da carne dispara no fim do ano. Entenda o motivo

O petista ainda lamentou o fato do Brasil ser o País com mais gado do mundo e passar por esses problemas.

“Não é possível que o Brasil seja o país com o maior rebanho de gado do mundo e o povo pobre não pode comprar carne. No meu tempo de governo o povo tinha orgulho de poder comprar picanha pro churrasco e hoje não consegue comprar meio quilo de carne moída”, publicou em seu Twitter.

Preço da carne atinge maior nível dos últimos 30 anos

Há algumas semanas, os consumidores estão sentido no bolso o aumento do preço da carne bovina. A razão para o crescimento envolve, além do fator China, um momento de oferta restrita de bois no Brasil, um tradicional aumento da procura doméstica por carnes no fim do ano e o dólar cotado acima dos R$ 4, que aumenta ainda mais o ganho dos exportadores na hora de converter o dinheiro das vendas para real.

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Carne atinge maior preço em 30 anos no Brasil com alta de exportações para China

Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em menos de três meses o custo do contrafilé subiu 50% para os supermercados; o do coxão mole, 46%.

Por isso, o aumento foi repassado aos consumidores. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse, no fim de novembro, que os preços mais altos vieram para ficar.

Ministra contradiz Bolsonaro e afirma que preço da carne não deve cair

“Neste momento, o mercado está sinalizando que os preços da carne bovina, que estavam deprimidos, mudaram de patamar”, afirmou, em nota publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Questionada se continua a consumir carne vermelha, respondeu em tom de brincadeira: “Estou comendo frango. Agora, é só frango”.

Economistas não sabem até onde vai a pressão sobre o preço da carne no Brasil, mas garantem mais uns meses para que o mercado possa encontrar um equilíbrio.

“Com o Ano Novo Chinês, em janeiro, essa pressão se manterá”, disse Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, em entrevista à revista Exame. Em sua live semanal, transmitida pelo Facebook, Jair Bolsonaro explicou que o prazo é de no máximo quatro meses.

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