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Ales dá aval para Estado buscar crédito de US$ 30 mi

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Após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 506/2020, o Plenário da Assembleia Legislativa autorizou o governo do Estado a prestar contragarantia à União e dar continuidade ao processo de operação de crédito externo no valor de US$ 30 milhões, cerca de R$ 170 milhões na cotação desta quarta-feira (30). O PL foi aprovado em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (30).

O recurso, destinado ao Programa Global de Crédito para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego no Estado, está em vias de ser obtido pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o objetivo de financiar micro, pequenas e médias empresas impactadas economicamente pela pandemia do novo coronavírus.

O líder do governo, Dary Pagung (PSB), agradeceu aos parlamentares pela votação. “A Assembleia, hoje, dá mais um passo importante para gerar emprego e renda no Estado do Espírito Santo. Minha fala é de gratidão aos nobres pares, que aprovaram esse projeto importante para o Estado”, pronunciou.

Expediente

Durante o Expediente, começou a tramitar o Projeto de Lei (PL 521/2020), de autoria do deputado Doutor Hércules (MDB), que institui a última semana do mês de setembro como a Semana Estadual de Combate à Raiva. A matéria será analisada pela comissão de Justiça.

Foram também aprovadas nove indicações parlamentares ao governador do Estado, entre elas a de autoria do deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB), para alterar a legislação tributária, de modo a suspender a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a comercialização de bicicletas e suas peças.

Mudança nas sessões

Durante os trabalhos, o deputado Sergio Majeski (PSB) sugeriu que em todas as sessões híbridas, até a volta à normalidade, seja feita a supressão da Fase das Comunicações, com a antecipação da Ordem do Dia para logo após a leitura do Expediente. Em seguida, seria realizado o Grande Expediente, com discurso das lideranças e dos deputados.

O presidente Erick Musso (Republicanos) acatou a sugestão e pediu que a Secretaria Geral da Mesa providencie um acordo com os líderes partidários e colha as assinaturas. Se a maioria concordar, a mudança será deliberada em Plenário na próxima semana.

Outra sugestão, também do deputado Majeski, foi para que haja um esforço maior para votar projetos menos polêmicos, mais simples, evitando o pedido de prazo. “É só uma sugestão, já que relatores e presidentes das comissões têm total autonomia para isso. Porém, se fizermos assim, manteremos a pauta com o mínimo de projetos possível, já que a tendência é que tenhamos cada vez mais projetos para votar”, justificou.

Veja como ficou a Ordem do Dia

Projeto de Resolução nº 15/2020, da Mesa Diretora, que altera o inciso I do artigo 4º da Resolução nº 3.637, de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo “Antônio José Miguel Feu Rosa”. Prazo na Comissão de Justiça.

Projeto de Lei nº 462/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 134/2020, que introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, alterando a alíquota de ICMS sobre as operações com óleo combustível marítimo de 17% para 12%. Prazo nas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças

Projeto de Lei nº 464/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 136/2020, que introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre operações realizadas no âmbito do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural – REPETRO-SPED. Prazo nas comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia e Finanças.

Projeto de Resolução nº 34/2019, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o procedimento de cobrança administrativa a ser adotado no acerto de contas em caso de desligamento de servidores com débito junto a Assembleia Legislativa do Estado. Prazo na Comissão de Justiça.
 
Projeto e Lei nº 506/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 157/2020, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo a ser celebrada entre o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A – BANDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa Global de Crédito para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego no Estado, até o valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) e estabelece outras providências. Aprovado.

Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini e outros, que altera dispositivos da Constituição Estadual para adequação com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional Federal nº 104, de 4 de dezembro de 2019, referente à Instituição da Polícia Penal no Estado. Prazo na Comissão de Justiça.

Projeto de Lei nº 951/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre o Incentivo à Instituição de Casas de Passagem ao cidadão que necessite de tratamento médico-hospitalar ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio e adota outras providências. Prazo na Comissão de Cidadania.

Projeto de Lei nº 598/2019, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado. Prazo na Comissão de Finanças.
 

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Kassio Nunes faz correção no currículo e adere ao Lattes

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Kassio Nunes sorrindo
Reprodução/TRF-1

Desembargador Kassio Nunes foi indicado por Bolsonaro para a vaga de Celso de Mello no STF

O desembargador Kassio Nunes , indicado à vaga do STF (Supremo Tribunal de Justiça), criou um currículo na plataforma Lattes , em que alterou um de seus títulos acadêmicos. As informações são do portal UOL.

Depois das polêmicas sobre Nunes ter ‘turbinado’ seu currículo acadêmico, ele trocou o título de “postgrado” para “curso” na Universidade de La Coruña. O título de “postgrado” constava em seu perfil oficial do TRF-1 (Tribunal Federal da 1ª Região). No entanto, Kassio nega haver irregularidades em seu currículo .

De acordo com o UOL, a assessoria do desembargador afirmou que ele criou a página no Lattes para detalhar informações e está atualizando “aos poucos”. A plataforma é ligada ao CNPq  (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e é utilizada oficialmente para apresentação de currículos acadêmicos no Brasil.

Nunes foi escolhido para assumir a cadeira de Celso de Mello , que se aposentará em outubro, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para ser aprovado, ele precisará ser aceito por senadores em uma sabatina no dia 21 de outubro .

Pós-doutorado

Além da divergência sobre o título na Universidade de La Coruña, na Espanha , o fato do currículo do desembargador contar com dois títulos de pós doutorados concluídos dentro do período em que ele ainda cursava o doutorado chamou a atenção.

Kassio Nunes informou ser pós-doutor em direito pela Universidade de Messina, na Itália, e pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Ele afirmou que a expedição do diploma do pós-doutorado de Salamanca ainda está em tramitação, mas os estudos já foram concluídos.

Na plataforma Lattes, o desembargador indicou que os pós-doutorados foram feitos entre 2017 e 2018. Entretanto, o doutorado dele foi concluído em setembro de 2020.

Após sua trajetória acadêmica ser contestada, a assessoria de imprensa de Nunes divulgou, em nota, que os cursos de pós-doutorado foram feitos ao mesmo tempo que o doutorado, mas que a expedição dos diplomas só é efetivada após a conclusão do doutorado.

“A emissão dos certificados somente acontece após o doutorado. Entre 2017 e 2018, o desembargado Kassio Nunes Marques cursou pós-doutorados na Universidade de Messina e na Universidade de Salamanca. O doutorado, por sua vez, foi iniciado em 2016 e concluído em 28/9/2020, na universidade de Salamanca”, diz a assessoria, conforme o UOL.

Plágio

Outra polêmica envolvendo o currículo do desembargador foi sobre o suposto plágio . A informação foi divulgada pela revista Crusoé e, segundo a reportagem, ele teria copiado trechos de artigos escritos pelo advogado Saul Torinho Leal , integrante da banca de advocacia do ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto.

Nunes negou o plágio e afirmou que seu trabalho e o do advogado Leal são “produções doutrinárias opostas”.

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