Ales aprova crédito suplementar de R$ 1 bi para o Estado

Os deputados estaduais aprovaram em votação simbólica o Projeto de Lei (PL) 221/2022, do Executivo, no qual o governo do Estado solicita autorização da Assembleia Legislativa (Ales) para a abertura de crédito suplementar de mais de R$ 1 bilhão voltado para as áreas educacional e previdenciária. O pedido foi acolhido em sessão extraordinária nesta terça-feira (24).

Tramitando em regime de urgência, a matéria foi analisada pela Comissão de Finanças. O deputado Freitas (PSB) emitiu parecer pela aprovação, sendo acompanhado pelos demais membros do colegiado. Em seguida, a iniciativa foi ratificada pelo Plenário da Casa.

Fotos dos trabalhos em plenário 

Na fase de discussão da proposta Sergio Majeski (PSDB) ressaltou a importância do projeto e disse que parte da verba iria para a educação, mas que isso só seria possível graças a uma ação ajuizada por ele em Brasília que obteve êxito. O parlamentar questionou o fato de o Executivo estadual usar parte dos 25% do Orçamento obrigatórios para a educação em gastos previdenciários. “A partir do ano passado o Estado passou a ser obrigado a aplicar os 25% integralmente na educação”, explicou. 

Já Torino Marques (PTB) criticou o fato de o governo estar criando despesas extraordinárias e ainda disse que faltava discriminar melhor onde e como o dinheiro extra seria gasto. “Aprovamos a reforma da Previdência para reduzir gastos e agora vamos aprovar R$ 450 milhões (para o IPAJM)”, destacou. 

Freitas respondeu ao colega que a verba é resultado de um superávit financeiro obtido pelo Estado. Entretanto, Capitão Assumção (PL) falou que aproximadamente R$ 380 milhões, do montante de R$ 1 bilhão, são originários de recursos repassados pelo governo federal. Em sua fala, Janete de Sá (PSB) argumentou que o saldo financeiro positivo mostra o zelo do governo com o erário e que a União deveria repassar ainda mais recursos para
os estados. 

Após a votação, Freitas subiu à tribuna para justificativa de voto. Ele informou que a verba destinada à educação seria utilizada, entre outras medidas, para apoiar os municípios que possuem escolas de tempo integral. “É uma gestão de excelência que atende a todos, sem distinção. Atende ensino médio, fundamental, do campo e filantrópico com as escolas agrícolas”, citou.

Com a aprovação, o PL segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB). 

Entenda

O PL 221/2022 prevê crédito suplementar de R$ 1.077.140.428,00. De acordo com a iniciativa, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) deve ficar com R$ 560 milhões, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) com outros R$ 450 milhões e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com R$ 66 milhões.  

A mensagem governamental encaminhada para a Ales aponta como justificativa para a liberação dos recursos algumas necessidades urgentes, como adequação e manutenção de escolas estaduais, custeio da folha de pagamento, transporte escolar rural, formação dos professores e regularização imobiliária de imóveis escolares. 

Conforme a proposta, o dinheiro é oriundo de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021 em algumas fontes, de anulações de dotações orçamentárias constantes da Sedu e da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de excesso de arrecadação em geral.

Novas proposições

Sete novas iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o Projeto de Lei (PL) 217/2022, de Carlos Von (DC), que considera como pessoa com deficiência aquela com diagnóstico de doença renal crônica. A matéria vai ser analisada pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças. 

Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão ordinária:
 

• 1. Veto total ao Projeto de Lei (PL) 137/2022, de Luiz Durão (PDT), que dispõe sobre a preferência de embarque e desembarque em elevadores de prédios públicos e privados que menciona. Mantido por 19 contra 5.

As demais iniciativas não foram analisadas e retornam à pauta na sessão desta quarta-feira (25).

Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária:

• 1. Projeto de Lei (PL) 221/2022, do Executivo, que solicita autorização para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.077.140.428,00 em favor da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) e dos Encargos Gerais do Estado. Aprovado.