Alegre critica concessão do Parque Cachoeira da Fumaça

Comunidades do município de Alegre e região, reunidas em audiência pública, repudiaram a iniciativa do governo estadual de abrir concessões de parques estaduais. Uma das seis unidades de conservação passíveis de ter a gestão privatizada é o Parque Estadual da Cachoeira da Fumaça, localizado entre os municípios de Ibitirama e Alegre, na região do Caparaó.

A audiência pública foi promovida pela Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales), por solicitação da deputada Iriny Lopes (PT), membro efetivo do colegiado e também presidente da Comissão de Cultura e Comunicação Social da Ales. Cerca de 150 pessoas participaram do debate, realizado no Auditório da Ufes, câmpus de Alegre, na noite de terça-feira (25).

Iriny apresentou um panorama do processo de concessões, considerado por ela como privatização das seis unidades de conservação capixabas. Trata-se do Decreto Estadual 5409-R/2023, que instituiu o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Espírito Santo (Peduc).

O Peduc abriu a possibilidade de concessão para a iniciativa privada dos seguintes parques Cachoeira da Fumaça (Alegre), Forno Grande e Mata das Flores (ambos em Castelo), Paulo César Vinha (Guarapari), Pedra Azul (Domingos Martins) e de Itaúnas (Conceição da Barra). O programa prevê concessão por 15 anos, passível de renovação.

Para a deputada, é preciso “rejeitar o que está proposto e iniciar um processo de diálogo. Vou fazer tudo para que a nossa comissão e a Assembleia Legislativa se posicionem de maneira independente sobre esse tema. Em algum momento ele tem que sair do governo e chegar na Assembleia. Ele não pode não passar por lá”, assegurou.

Iriny Lopes informou que, na condição de militante, está trabalhando na articulação de um amplo movimento de defesa ambiental no estado, porque existem pequenos grupos espalhados, segundo ela, mas não existe estratégia de interligação entre eles.

A parlamentar propôs que a comunidade de Alegre construa uma associação que proteja e defenda o Parque da Cachoeira da Fumaça contra a privatização da sua gestão.

Projeto do governo

O biólogo e professor da UVV Hugo Silva Cavaca, assessor do mandato da deputada Iriny Lopes, apresentou a legislação constante na Constituição Federal, que garante os espaços de conservação ambiental nas unidades federativas. Lembrou que a legislação estadual também garante a existências das unidades de conservação, como os seis parques estaduais.

Cavaca criticou a proposta do governo para reduzir o tempo do plano de manejo das unidades de conservação. Segundo o biólogo, são necessários pelo menos 18 meses de estudos para estabelecer esse documento técnico que define normas e ações para a gestão e uso sustentável dos recursos naturais dessas áreas.

O biólogo manifestou o seu descontentamento com a ideia de transformar os parques em espaços para o turismo de massa, comercializando produtos alheios às unidades, como alimentos e bebidas. “As empresas que ganharem essa concessão vão usar um patrimônio natural para fins econômicos, em benefício próprio”, ressaltou.

Cavaca defendeu a extinção do Peduc e disse que o programa desrespeita a legislação ambiental. “Não realizaram audiências públicas, fizeram um projeto que vai causar impactos, sem consultar os povos originários, não realizaram nenhum estudo de impacto ambiental”, enumerou o professor, que se mostrou preocupado com o impacto do turismo de massa nas unidades de conservação e na proteção de espécies em extinção.

Habitat

A professora da Ufes e bióloga Luceli de Souza citou um exemplo de como a intervenção no parque afetará a harmonia natural daquele bioma. Ela falou sobre a biodiversidade de abelhas nativas daquele lugar e os benefícios trazidos para as comunidades em torno da Cachoeira da Fumaça.

Segundo explicou, as abelhas fazem parte do habitat daquela reserva e são importantes na polinização e na garantia do desenvolvimento de toda a diversidade e qualidade das plantas, flores e frutos.

A bióloga falou sobre a educação ambiental no Parque Cachoeira da Fumaça, a partir de pesquisa realizada pela Ufes. O trabalho inclui o manejo das abelhas, com a possibilidade de gerar renda com a produção de mel para as comunidades do entorno.
Para ela, a privatização do parque vai afetar a harmonia desse habitat. “A Cachoeira da Fumaça é uma área de preservação ambiental que precisa ser mantida”, pontuou.

Cachoeira da Fumaça

A professora, militante e bióloga Andressa dos Santos apresentou as propostas do governo do Estado para o Parque da Cachoeira da Fumaça. A área de 162 hectares foi dividida em zonas e para cada uma delas está previsto um tipo de intervenção. Há as zonas de preservação, de conservação, de adequação ambiental e de infraestrutura – essa tem a maior tolerância de intervenção humana e se situa bem próxima à cachoeira.

Para Andressa, toda a infraestrutura proposta, incluindo hotel, restaurante, tirolesa, centro de eventos, passeios de triciclo, passeio de helicóptero, vai afetar todo o bioma do parque. Bem diferente seria o turismo ecológico, defendido pelas comunidades, especialistas da área biológica e do movimento ecológico. A professora lembrou que todas as propostas estão disponíveis na página da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). Ela defendeu que o decreto seja revogado.

Povos originários

Jheisy, do povo Puri, leu um manifesto em que acusa o governo estadual de desrespeitar a legislação internacional e brasileira ao não consultar os povos originários. O texto afirma que não houve consulta alguma às comunidades indígenas e aos quilombolas do estado.

“Por isso hoje estamos aqui em comitiva para fazer valer a legislação para anular os decretos legislativos que afetam nossa existência enquanto povos tradicionais, partindo do princípio fundamental e ancestral de que o território é o povo e o povo é o território. (…) Falamos aqui pelos nossos irmãos e irmãs, rios, árvores, pedras e onças às quais nossa existência está intrinsecamente conectada e referenciada, pois estão em risco e eles estando em risco põem em risco também a manutenção dos nossos saberes e tradições e nosso modo de viver”, diz trecho do documento.

Plateia

Na participação da plateia, ampliou-se a abordagem da questão ambiental. Foi lembrada a situação dos povos quilombolas no norte do estado, com a possibilidade da exploração do sal-gema; o movimento dos plantadores de água; a situação dos povos indígenas no vizinho estado de Minas e a defesa do povo Puri no Espírito Santo.

Foi destacada a falta de senso na exploração e destruição dos ecossistema, não levando em conta que a crise climática já está causando danos e considerando o que é preciso ser feito já para defender a natureza e os povos originários.

Composição da mesa

Com a deputada Iriny Lopes, participaram da mesa a bióloga Juliana Lana, professora da Ufes; a bióloga Luceli de Souza; o biólogo e professor da UVV Hugo Silva Cavaca; a professora, bióloga e militante do movimento ambientalista Andressa dos Santos; Jheisy, líder indígena do povo Puri; e a vereadora de Alegre Renata Alves (PT).

Fonte: POLÍTICA ES