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AGU pede ao STF que União defina aplicação de recursos da Lava Jato

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Weslley Mcallister/AscomAGU

Na petição, a AGU afirma que o Poder Judiciário não pode aceitar pedido do Ministério Público para determinar a destinação de valores


A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta ao governo federal a prerrogativa de decidir o destino de valores recuperados em casos de corrupção, como os da Operação Lava Jato.


O pedido foi feito nesta segunda-feira (13) em uma manifestação anexada ao processo em que é discutido se o Ministério Público (MP) pode vincular a devolução dos recursos para determinadas áreas do governo após recuperar o dinheiro desviado dos cofres públicos.

Na petição, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, afirma que o Poder Judiciário não pode aceitar pedido do Ministério Público para determinar a destinação dos valores recuperados sem previsão em lei.

Segundo Amaral, a decisão deve ter a participação da União . “A admissão de que membros do Poder Judiciário possam, a requerimento do Ministério Público e sem a participação dos órgãos competentes para a execução orçamentária, conferir destinação discricionária a verbas oriundas de avenças celebradas no microssistema de combate à corrupção tem potencial para abalar significativamente o equilíbrio entre os Poderes”, argumentou Amaral.

A manifestação foi motivada por decisões proferidas pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que tem aceitado pedidos dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato para vincular verbas oriundas de acordos de delação premiada. 

Em oficio enviado à AGU, a juíza informou que estão disponíveis R$ 21 milhões depositados em juízo para serem aplicados no combate à pandemia da Covid-19. 

Em março, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinou que R$ 1,6 bilhão recuperados  da Lava Jato fossem destinados ao Ministério da Saúde para o combate ao novo coronavírus. De acordo com a AGU, nesse caso, não há irregularidade porque a houve participação do governo federal. 

Posicionamento

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato disse que as ações da AGU ” causaram surpresa diante do entendimento prévio manifestado entre a CGU, AGU e MPF” para que os recursos fossem destinados ao combate à Covid-19. 

“O MPF entende que adotou as cautelas legais possíveis no caso, a fim de que todos os órgãos públicos interessados se manifestassem previamente à destinação dos recursos, que seria apontada pelo Executivo federal. A necessidade de colaboração e concordância de todos esses órgãos, inclusive da própria AGU, tornam ainda ausente qualquer perigo de demora que justifique, aparentemente, o recurso ao plantão judiciário “, diz a nota.

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Empates fecham primeira rodada da Série C

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Dois jogos realizados na noite de segunda-feira (10) encerraram a primeira rodada da série C do Campeonato Brasileiro. No estádio Dilzon Melo, em Varginha (Minas Gerais), o Boa Esporte empatou em 2 a 2 com o Volta Redonda (Rio de Janeiro). Na outra partida, no estádio do Café, o Londrina (Paraná) também ficou na igualdade, mas sem gols, com o Criciúma (Santa Catarina), graças ao goleiro Danton, do Tubarão, que defendeu um pênalti a favor dos catarinenses.

Os confrontos foram válidos pelo grupo B da competição, que reúne dez equipes das regiões Sul e Sudeste do país. Por enquanto esta chave é liderada por Ituano (São Paulo), Brusque (Santa Catarina) e São José, que estrearam com vitória no torneio. Destaque para o triunfo da equipe do interior paulista, que derrotou, por 3 a 0, o Tombense, que decide o título mineiro com o Atlético-MG.

No grupo A ficam outros dez times do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ferroviário (Ceará) e Remo largaram na frente ao vencerem Botafogo-PB e Jacuipense (Bahia). O Ferrão ganhou dentro de casa por 2 a 0 na Arena Castelão, em Fortaleza. Já o Leão Azul surpreendeu fora dos domínios paraenses, batendo os baianos por 2 a 1, de virada, na Arena Valfredão.

A rodada de abertura ficou a dever apenas um duelo. Em virtude do novo coronavírus (covid-19), o jogo entre Treze (Paraíba) e Imperatriz (Maranhão) não pôde acontecer no último domingo (9) no Estádio Amigão, em Campina Grande. De acordo com a CBF, 12 dos 19 jogadores inscritos pela equipe maranhense na competição testaram positivo.

A competição vai até janeiro de 2021, e nesta edição tem um novo formato. Os quatro melhores colocados de cada grupo se classificam para dois quadrangulares. De um lado, o primeiro e o terceiro do grupo A com o segundo e o quarto do grupo B. Do outro, o primeiro e o terceiro do Grupo B com o segundo e quarto do Grupo A. Na sequência, os clubes se enfrentam dentro das chaves. Os dois melhores de cada lado conquistam o acesso à Série B e os vencedores de cada chave se classificam às finais.

Edição: Fábio Lisboa

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