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Agência interdita barragens de mineração no MT por risco de rompimento

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Divulgação/ANM

A vistoria das equipes encontrou várias anomalias, como erosões, surgências de água nos taludes, trincas, abatimentos e borda livre deficiente


A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou, nesta sexta-feira (24), que interditou três barragens de mineração no município de Pontes e Lacerda (MT) por risco iminente de rompimento . As barragens Campos, Berion e Elvo-1, todas da Cooperativa de Garimpeiros de Pontes e Lacerda (Compel), foram interditadas ontem após a emissão de alerta pelo Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM).


A ANM disse que obrigou a Compel a realizar obras para a redução do risco de ruptura, após alerta do SIGBM na terça-feira (21), quando as barragens Campos e Berion entraram em nível 1 de emergência.

A agência disse ainda que encaminhou equipes de Brasília e Mato Grosso imediatamente ao local. A vistoria das equipes encontrou várias anomalias , como erosões, surgências de água nos taludes, trincas, abatimentos e borda livre deficiente.

“Na Barragem Campos, o que mais chamou atenção e mereceu ação imediata foi uma linha de saturação no talude de jusante, que se estendia por cerca de 180 metros. A anomalia, se não tratada, fatalmente resultaria em rompimento da estrutura”, disse o gerente de Segurança de Barragens da ANM, Luiz Paniago.

De acordo com a agência, durante a vistoria de emergência, a Barragem Elvo-1 também apresentou anomalias significativas, que elevaram a classificação da categoria de risco da barragem para alta . Nas barragens Berion e Elvo-1 foram identificadas trincas profundas e erosões nos taludes de jusante, sendo que na Berion não havia borda livre operacional adequada.

“Como medida mitigadora , a ANM exigiu ainda que fossem instaladas imediatamente bombas de alta performance, para reduzir o nível de efluentes do reservatório, e que fossem realizadas obras de reforço e adequação técnica de drenagem da estrutura, sob supervisão do responsável técnico habilitado. Adicionalmente, como medida preventiva, foi interditada também uma frente lavra do empreendimento mineiro, situada imediatamente a jusante da barragem Campos”, informou a agência.

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PGR se diz contra ação sobre venda de refinarias da Petrobras

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ESTADÃO CONTEÚDO

PGR se coloca contra ação sobre venda de refinarias da Petrobras


Procuradoria-Geral da República (PGR), favorável aos planos de desinvestimentos da Petrobras , pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30) para  não julgar a ação que tenta barrar o plano de venda das refinarias da estatal.


O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, afirmou que o Ministério Público não identificou  – nos processos tocados pela estatal – uma contradição com o que foi decidido no ano passado pela Corte. À época, o STF decidiu que a venda de subsidiárias não precisa passar pelo Legislativo, diferente da alienação da empresa-mãe.

Após as sustentações orais, o julgamento sobre as refinarias foi suspenso na Corte e será retomado nesta quinta-feira (01), às 14h, com o voto do relator, ministro Edson Fachin.

Jacques argumentou também que o processo de venda dessas unidades de refino acontece em “estrita obediência” ao artigo da Constituição, segundo o qual as estatais devem se sujeitar ao regime jurídico de empresas privadas. “Se uma grande empresa pode desinvestir, também pode a Petrobras desinvestir de acordo com o que a Corte já sinalizou”, disse Jacques.

Na manifestação, o representante da PGR também disse não ver no caso da Petrobras a denúncia feita na ação apresentada pelo Congresso, de que a estatal estaria sendo repartida em várias pequenas subsidiárias para burlar a decisão do STF . “É excelente pergunta, mas para ser formulada precisa estar demonstrada nesse caso. Se o STF pudesse dar essa resposta, seria pedagógico, mas não cabe nesse caso estreito da reclamação”.

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