Acordo sobre unificação do Parque das Baleias renderá mais de R$ 10 bilhões ao ES

Expectativa é de que o acordo seja assinado até o início de abril. Caso isso ocorra, União, Estado e Municípios e receberão cerca de R$ 3,6 bilhões da Petrobras

O governador Renato Casagrande analisou, nesta sexta-feira (08), os termos do acordo a ser firmado entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Petrobras, visando a unificação dos campos de petróleo e gás no Parque das Baleias. A expectativa é de que o acordo seja firmado até o início de abril, o que renderia mais de R$ 10 bilhões ao Espírito Santo nos próximos 20 anos.

O Parque das Baleias compreende as áreas de desenvolvimento de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Mangangá, Pirambu e o campo de Jubarte, originadas do bloco BC-60, na Bacia de Campos. Desde 2013, a Petrobras separou essas áreas, o que acabou com a remuneração pela Participação Especial (PE), que só é paga quando há uma produção elevada.

A divisão em blocos fez com que fossem consideradas as produções isoladas de cada um, diminuindo os repasses financeiros ao Estado. Com a unificação do Parque das Baleias, a participação especial da União, Estado e Municípios aumentará.

Com a assinatura do acordo, será pago um valor retroativo a partir do quarto trimestre de 2016 até o fim de 2018, o que renderá R$ 3,6 bilhões aos três entes da Federação. Dessa fatia, a União ficará com 50%, o Espírito Santo com 40% e os municípios com 10% desse valor.

Além disso, a estimativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é de que, nos próximos 20 anos, o acordo renda R$ 26 milhões para as três esferas, obedecendo à mesma proporção. Com isso, o Espírito Santo deverá receber algo em torno de R$ 10,4 bilhões nesse período.

No dia 26 de dezembro, a ANP iniciou consulta pública para a elaboração de minuta para encerramento da controvérsia envolvendo as áreas do Parque das Baleias. Uma audiência pública está prevista para a próxima quinta-feira (14), para que sejam debatidos os termos desse acordo.

De acordo com o governador Renato Casagrande (PSB), na ocasião o Governo do Estado apresentará um pedido para que a compensação dos passivos seja paga em três anos e meio, e não nos cinco como propõe a Petrobras. “Este tema está sendo debatido desde 2013, quando impetramos, ainda em nosso primeiro governo, uma ação para unificar os campos de produção do Parque das Baleias. Estamos próximos desse entendimento e estaremos na audiência pública para dar nossa anuência”, afirmou Casagrande.

Dentre os municípios que serão beneficiados com a mudança no acordo estão Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy e Itapemirim. A expectativa é de que parte do pagamento do valor referente ao retroativo ocorra imediatamente após a assinatura do acordo. Caso o mesmo seja assinado em abril, haverá um incremento de cerca de R$ 500 milhões, referentes ao primeiro trimestre de 2019.

Na tarde desta sexta-feira (8), o governador Renato Casagrande assinou um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa, no qual solicita autorização para celebrar o acordo para encerramento da controvérsia envolvendo os campos de petróleo e gás que integram o Parque das Baleias.