Acordo de cooperação técnica prevê simplificação de procedimentos

VITÓRIA – Foi assinado, na manhã desta quarta-feira (19), um Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Estado do Espírito Santo por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O acordo visa à gestão integrada dos Cadastros Técnicos Federal e Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e deverá beneficiar mais de 1.500 empreendedores.
De acordo com o diretor-presidente do Idaf, Júnior Abreu, esta é mais uma ação que faz parte do plano de gestão do Instituto, que tem como pilares centrais a modernização da legislação, a desburocratização e a otimização de processos. “O objetivo é melhorar a eficiência no fluxo de processos e simplificar a vida dos produtores. Com o acordo, o cadastro de motosserra, por exemplo, atualmente exigido tanto pelo Ibama quanto pelo Idaf, será unificado sem que haja prejuízo do controle dos recursos naturais. Além disso, estamos desonerando o produtor, que terá uma taxa a menos a ser paga, e ainda poderá fazer o cadastro pela internet”, disse Abreu.
A diretora-presidente do Iema, Andreia Carvalho, explicou que esse acordo de cooperação é muito importante porque objetiva a gestão integrada entre os órgãos. “Essa cooperação permitirá que o Espírito Santo receba as taxas provenientes da União. Isso significa que esse recurso poderá ser revertido na melhoria do monitoramento e da qualidade ambiental no Estado”, declarou.
Já para Aladim Cerqueira, secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), esse acordo chega em um bom momento. Ele explicou o porquê: “Vamos trabalhar para que os municípios que já fazem o licenciamento ambiental e fiscalizam tenham acesso a esse recurso, o que permitirá uma melhor estruturação dos órgãos”, ressaltou.
A previsão é que a unificação seja efetivada a partir de2017, quando os procedimentos poderão ser feitos on-line pelo site do Ibama. Para ficar regular, será necessário quitar eventuais débitos junto ao Estado, se houver.