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A palavra de ordem na prefeitura é CONTENÇÃO

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Um plano de contenção de despesas deve ser apresentado em 15 dias
São Mateus – A prefeitura de São Mateus está tendo que fazer um esforço para, ao menos, pagar o funcionalismo público. É o que afirma o secretário de Administração, Saulo Rodrigues Meirelles.
“Deixar de pagar o servidor em dia é um estado de calamidade e o prefeito hoje não tem condição de pagar o que ficou para trás. Diante do cenário que encontramos, a incapacidade de investimento do município e nossa posição no ranking estadual de renda per capita o prefeito decretou o estado de calamidade financeira”, explicou.
O decreto, de nº8.623/2017, tem validade de 180 dias, podendo ser estendido e limita, por exemplo, qualquer gasto público, tendo que passar pela aprovação de uma Comissão (formada pelas Secretarias de Administração, Planejamento, Finanças, Procuradoria e Controladoria) criada para o controle de gastos. Segundo o decreto, a Comissão tem o prazo de 15 dias para elaborar um Plano de Contenção de Despesas e terá poder de intervir em todas as secretarias e promover os ajustes necessários para o controle das contas públicas.
Ainda de acordo com o decreto, o prefeito poderá rescindir ou renegociar contratos temporários de prestação de serviço ou contratos de outra natureza, ressalvando a permanência do mínimo necessário e essencial ao funcionamento dos serviços públicos.  Todos os órgãos municipais deverão constituir grupos de trabalho para elaborar propostas de contenção de despesas de no mínimo 30%. Durante os 180 dias de calamidade financeira, está suspensa a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.
O decreto evidencia a crise econômica que assola o município e afirma que São Mateus está em primeiro lugar no ranking das cidades mais endividadas do Estado, consequencia também da redução dos repasses federais, principalmente nas receitas dos royalties do petróleo que em 2015 arrecadou mais de R$33 milhões e em 2016 não passou dos R$20 milhões, uma queda de 38%. Houve queda também na da arrecadação de ICMS, de 26%.
“O município vai ter que tomar todas as ações para buscar o reequilíbro econômico. Nesse primeiro momento, o objetivo é colocar a casa em ordem e se preocupar em pagar os servidores. Depois faremos um planejamento para aumentar a receita do município”, salientou o prefeito Daniel Santana

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