Registro de bens culturais no Espírito Santo terá nova legislação

O Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial do Espírito Santo terá o processo atualizado. Para substituir a legislação em vigor (Lei 6.237/2000), o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 806/2025, a ser lido na sessão ordinária desta segunda-feira (24). O lider do governo na Ales, deputado Vandinho Leite (PSDB), protocolou pedido para que a matéria tramite em urgência na casa legislativa.

Entre as mudanças está a inclusão da Assembleia Legislativa como parte legítima “para provocar, mediante requerimento”, a instauração de processo visando à inscrição de bens nos livros do patrimônio cultural do estado. A proposta também inclui, na mesma condição, os órgãos municipais gestores da cultura.

A lei atual já assegura essa iniciativa ao secretário de Estado da Cultura, aos membros do Conselho Estadual de Cultura (CEC), às instituições ligadas à Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e à sociedade civil.

Livros de registros

O PL 806/2025 também faz alteração nos livros de registros, que passam a ser quatro: o livro do saberes, já existente na atual lei, abrangendo conhecimentos e modos de fazer tradicionais de comunidades e grupos; o de celebrações, que substitui o de festas; e dois novos – o de formas de expressão de práticas literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; e o de registro de lugares, abarcando praças, mercados, santuários, entre outros espaços de práticas culturais coletivas.

“A ampliação da abrangência da lei permite que o Estado cumpra sua obrigação constitucional, em conjunto com outros entes da federação e da sociedade nacional, de salvaguardar a dimensão imaterial do patrimônio cultural”, explica o governador Renato Casagrande (PSB) na justificativa. O pessebista também alerta sobre a necessidade modernizar a legislação.

Dispositivos da iniciativa concentram-se nos detalhes para que o processo seja efetuado, dando proeminência ao papel do Conselho Estadual de Cultura, órgão que decidirá sobre a inscrição nos livros de registro e também sobre a revalidação do título após reavaliação a ser realizada pela Secult, a cada 10 anos pelo menos, acerca do bem cultural categorizado.

O PL 806/2025 institui o Programa Estadual do Patrimônio Imaterial do Espírito Santo, vinculado à Secult, por meio do qual serão criadas a Política Estadual de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial do Espírito Santo; a Política Estadual de Registro do Patrimônio Vivo Capixaba; e a Política Estadual de apoio a Festas e Celebrações do Patrimônio Imaterial do Espírito Santo.

Acompanhe a tramitação do PL 806/2025

Fonte: POLÍTICA ES