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Estadual

3ª Câmara Cível mantém indenização de criança lesionada em desabamento de teto de creche

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O município de Serra foi condenado a indenizar a autora em R$8 mil, a título de danos morais, por juízo de 1ª instância. A apelante ajuizou o recurso entendendo que o valor indenizatório foi desproporcional ao dano sofrido.

Na tarde desta terça-feira (02), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu, por maioria de votos, negar provimento a um recurso ajuizado por uma criança, representada por seu pai, que sofreu lesões corporais após a queda do teto de creche na qual estudava.

A ação em 1º grau foi proposta contra o município de Serra, sob o fundamento de omissão do ente público na conservação do ambiente físico escolar.

Na sentença, o magistrado de piso julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, condenando o réu a pagar uma indenização de R$8 mil à requerente, a título de danos morais. Contudo, a parte autora interpôs uma apelação cível, entendendo que o valor indenizatório foi desproporcional ao dano sofrido.

Na sessão desta terça-feira (02), o desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, que havia pedido vista dos autos, apresentou seu voto acompanhando a divergência inaugurada pelo desembargador Dair José Bregunce, para negar provimento ao recurso.

O desembargador Telêmaco Antunes explicou a responsabilidade civil do Poder Público em responder por danos causados a terceiros, conforme o artigo 37, da Constituição Federal.

“A responsabilidade civil do Poder Público, em regra, é objetiva, nos termos do parágrafo 6º, do artigo 37, da Constituição Federal que, adotando a teoria do risco administrativo, preconiza que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, disse o desembargador.

Quanto ao valor indenizatório, o magistrado concluiu por sua manutenção, uma vez que a quantia se encaixa nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

“No que se refere o quantum indenizatório, devem ser observadas, cautelosamente, as peculiaridades do caso concreto e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de forma que o ofendido seja devidamente compensado pelo dano suportado”, ressaltou.

Após a análise do desembargador, o órgão julgador decidiu, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, a fim de manter a sentença proferida em 1ª instância.

Processo nº 0014892-14.2013.8.08.0048

Vitória, 02 de junho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Isabella de Paula | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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ES ultrapassa 2 mil mortes e 62 mil casos confirmados de Covid-19

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Na comparação com os dados divulgados nesta sexta-feira (11), o aumento é de 15 mortes e 480 novos casos da doença.

O Espírito Santo registrou, até este domingo (12), 2.010 mortes por Covid-19. O número de casos confirmados chegou a 62.873. Os dados foram divulgados na plataforma Painel Covid-19, do Governo do Estado.

Na comparação com os dados divulgados nesse sábado (11), o aumento é de 15 mortes e 480 novos casos da doença. Até o momento, 41.671 pessoas estão curadas e 134.157 testes foram feitos. Além disso, há mais 49.671 casos suspeitos e 25.428 em investigação. Outros 54.385 foram descartados.

A confirmação de casos é lançada no sistema utilizado pelo Governo do ES no dia referente à coleta da amostra do paciente, enquanto a divulgação para o público externo ocorre apenas no dia que sai o resultado positivo para a doença.

O sistema usado pelo Espírito Santo para atualizar os números também contabiliza pacientes residentes em outros estados que fizeram a testagem em cidades capixabas.

Bairros e municípios com mais casos

O município com o maior número de casos é Vila Velha (9.895), depois Serra (9.193), Vitória (9.029), Cariacica (6.988) e Linhares (3.146).

No ranking dos bairros, Jardim Camburi, em Vitória, lidera com 1.194 casos. Em seguida está a Praia da Costa, em Vila Velha, com 1.090. Depois, vem Itapuã (745), também em Vila Velha. Jardim da Penha (630), em Vitória, e Praia de Itaparica (596), em Vila Velha, vêm em seguida.

Mortes

Os municípios que registraram o maior número de mortes até agora foram Serra (359), Vila Velha (335), Vitória (297), Cariacica (266) e Cachoeiro de Itapemirim (84).

Profissionais de saúde

De acordo com o painel, 9.599 profissionais de saúde do Espírito Santo testaram positivo para Covid-19.

O maior número de casos está em Vitória, onde 1.684 tiveram a doença. Em Vila Velha, são 1.683 e, na Serra, 1.392. Cariacica tem 917 registros de profissionais da saúde com coronavírus. O painel também mostra 27 mortes entre profissionais da saúde.

Leitos

Em todo o Espírito Santo, a taxa de ocupação dos leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19 está em 78,56% neste domingo (12). Ao todo, 546 pacientes estão internados em leitos de UTI e 512 em leitos de enfermaria.

No detalhamento por região de saúde, a Região Metropolitana tem o maior percentual de ocupação dos leitos de UTI para Covid, com 82,10%. Já os leitos de enfermaria estão 74,17% ocupados na mesma região.


(*G1)

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