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2ª Câmara Cível reforma sentença que absolveu servidores em ação de improbidade administrativa

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“O dolo e a má-fé dos envolvidos é evidente na situação posta”, enfatizou o relator da apelação, que deu integral provimento ao recurso ministerial.

Em sessão colegiada, realizada nesta terça-feira (30), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) deu provimento a uma apelação cível, interposta pelo Ministério Público Estadual (MPES), em uma ação de improbidade administrativa contra três servidores, nos termos dos artigos 9º e 10º, da Lei nº 8429/92.

A ação foi julgada improcedente por juízo de 1ª grau, que não teria verificado comprovação suficiente para a configuração de atos ilícitos praticados pelos envolvidos no processo. Em grau de recurso, o MPESapresentou apelação, uma vez que não concordou com a sentença proferida.

Na sessão desta terça, 30, o advogado dos requeridos reafirmou a decisão de 1ª instância, bem como os argumentos de falta de provas que caracterizam ato de improbidade por parte de seus clientes.

O relator da apelação, desembargador substituto Raimundo Siqueira Ribeiro, após ter acesso aos autos, apresentou seu voto. Na decisão, o magistrado enfatizou que as condutas ilícitas, praticadas pelos réus se mostraram evidentes, motivo pelo qual determinou a condenação dos três apelados na ação.

“O dolo e a má-fé dos envolvidos na situação posta é evidente, pois o 3º requerido, sem nunca ter prestado serviço para a Assembleia, teve sua frequência atestada pelos outros dois apelados, que tinham plena ciência de tal situação”, observou o relator.

No voto proferido, o desembargador substituto Raimundo Siqueira Ribeiro determinou a condenação dos requeridos, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$10.023,48, a título de ressarcimento ao erário, ao tempo do ajuizamento da ação, resultando ainda no dever de indenizar, em obrigação extracontratual os juros moratórios, de acordo com o artigo 398, do Código Civil e com a súmula 74 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relator também aplicou a condenação de multa civil, que deve ser paga, solidariamente, pelos servidores no valor de R$3 mil.

Diante da análise apresentada pelo magistrado, os demais integrantes da 2ª Câmara Cível do TJES chegaram à mesma conclusão de conhecer o recurso e dar integral provimento a ele, com base na fundamentação da relatoria.

A partir da decisão unânime, a sentença de 1º grau foi reformada como procedente pelo colegiado julgador, sendo os apelados condenados ao pagamento de danos materiais nos valores apurados, bem como mediante aplicação de multa civil.

Processo nº 0011791-75.2012.8.08.0024 (024120117916)

Vitória, 30 de junho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Isabella de Paula | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Estadual

Quarentena: Pipas já deixaram mais de 200 mil clientes sem energia

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A EDP alerta que Número de interrupções, março e junho, foi 540% superior do mesmo período de 2019

O aumento expressivo de ocorrências relacionadas a pipas na rede elétrica durante os meses de março e junho, período que coincide com a recomendação das autoridades para o isolamento social e suspensão das aulas escolares, como prevenção ao contágio pela Covid-19, acende um alerta vermelho. Neste contexto de pandemia, em que o fornecimento de energia elétrica se torna mais essencial, seja para abastecer unidades de saúde, hospitais e residências que possuem paciente que utilizam equipamentos elétricos essenciais à sobrevivência, o impacto das interrupções é ainda mais preocupante. Além disso, a EDP, distribuidora de energia elétrica do Espírito Santo, faz outro alerta para uma ameaça junto ao crescimento dessas ocorrências: o risco de graves acidentes.

Entre março e junho desse ano, foi registrada uma elevação de 540% no número de clientes que tiveram o fornecimento de energia interrompido por conta de pipas, isso representa que mais de 200 mil unidades consumidoras foram afetadas com a interrupção do serviço sendo que, no mesmo período de 2019, esse número foi de 37 mil. No número de ocorrências, foram 928 ordens, ante 246 no mesmo período de 2019.

Afonso Celso da Silva, gestor executivo de operação EDP, reforça a importância da prática segura da brincadeira e para o respeito às orientações do isolamento social. “Sempre trabalhamos para restabelecer o fornecimento de energia o mais rápido possível, mas nossa preocupação maior é com a segurança, ainda mais neste período de quarentena. Sabemos que o cerol e linha chilena ainda são muito utilizados e, dependendo de sua composição, podem ser condutores de energia, com potencial de causar sérios acidentes com quem está brincando e com outras pessoas. Em período de isolamento social, é recomendável priorizar brincadeiras em que não seja necessário sair de casa”.

O gestor ressalta que as linhas de pipas com cerol ou produtos cortantes causam desligamentos ao romper os cabos de energia e, também, podem provocar curtos-circuitos, ao ficarem presas na fiação e serem puxadas, interrompendo o fornecimento de energia para os moradores da região. 

Orientações para empinar pipas de forma segura

Empinar pipas em locais como lajes e muros deve ser evitado. A proximidade com os fios de alta tensão aumenta o risco de acidentes graves e fatais, além do perigo de quedas;

Além de serem proibidos, o cerol e a chamada “linha chilena” trazem risco para quem está empinando a pipa e também para terceiros, como motociclistas e pedestres, além de oferecem perigo no contato com a rede de energia. Ao cortar a camada protetora da fiação, a linha interrompe a transferência de corrente elétrica, podendo provocar curto-circuito;

Empine pipas longe de rede elétrica, em locais onde não exista nenhum tipo de cabo de energia, de serviço telefônico ou antenas de celular. Isso evita acidentes e interferências na qualidade desses serviços;

Se a pipa ficar presa nos fios elétricos, não tente retirá-la. Nunca use varas nem suba no poste para tirar uma pipa. O choque, nestes casos, pode ser fatal. Somente técnicos da distribuidora, treinados para este trabalho, que exige o uso de equipamentos de segurança, estão aptos a manusear a rede.

Arremessar objetos na rede elétrica para o resgate da pipa pode causar graves acidentes. O “lança-gato” (pedra presa a uma linha), ou qualquer outro objeto, não devem ser lançados na rede;

Um acidente causado por descarga elétrica pode deixar sequelas como queimaduras e, em casos mais extremos, causar a morte. Para conscientizar a população e orientar crianças e adultos sobre como reduzir os riscos na hora de brincar, a EDP e o Instituto EDP realizam projetos com as comunidades dos municípios onde a concessionária atua. Mais informações sobre segurança com energia elétrica podem ser acessadas no site www.edp.com.br/seguranca.

É importante ressaltar que, em caso de qualquer incidente na rede elétrica, a EDP deve ser comunicada por meio dos canais de atendimento:

  • Site www.edponline.com.br
  • Aplicativo EDP Online (compatível com tablets e smartphones)
  • Central de Atendimento: 0800 721 0707
  • WhatsApp EDP: (27) 99772-2549
  • SMS para 28037 com a mensagem Sem Luz

Todos os canais de relacionamento são gratuitos e funcionam 24 horas.

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