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2ª Câmara Cível nega recurso de candidato de concurso que não passou em teste físico

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O autor alegou falta de previsão legal sobre a necessidade de realização do teste de aptidão física e psicológica para o cargo ao qual se candidatou, mas o relator do processo destacou lei municipal que legitima o teste aplicado.

Nesta terça-feira, 21, a 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Tjes) retomaram as atividades judiciárias para o ano de 2020. Ao todo, mais de 300 processos constantes das pautas de julgamento estiveram sob análise dos desembargadores componentes dos órgãos colegiados.

Dentre os julgados, estava um agravo interno em apelação cível, cujo relator foi o desembargador substituto Délio José Rocha Sobrinho, da 2ª Câmara Cível do TJES.

No pedido recursal, a parte autora sustentou que se inscreveu em concurso público para o cargo de guarda civil municipal, sendo considerado inapto no teste de capacidade física e, por conseguinte, desclassificado e excluído do certame.

O autor alegou falta de previsão legal sobre a necessidade de realização do teste de aptidão física e psicológica para o cargo ao qual se candidatou, contudo o desembargador relator apresentou em seu voto lei municipal que legitima o teste aplicado.

Na sentença proferida em 1ª instância, o juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Municipal de Vila Velha julgou improcedente o pedido proposto.

Após analisar o recurso, o relator apresentou seu voto, negando provimento ao agravo interno.

“Penso que esse caso está expresso na lei e cito o artigo 8°, inciso 6°, da lei complementar municipal n°6 de Vila Velha, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos. A lei estabelece o seguinte: são requisitos básicos para investidura em cargo público condição de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo ou função. Mais adiante, o artigo 4° da lei municipal 5140/2011 dispõe sobre a atuação de guardas civis municipais em patrulhamentos a serem realizados a pé, em viatura e outras formas de locomoção, ou seja, na realidade vê-se que há previsão legal no ordenamento jurídico”, analisou o magistrado, negando provimento ao agravo interno e mantendo a sentença de 1ª instância.

A decisão foi acompanhada pelos demais integrantes da 2ª Câmara Cível, o desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy e o desembargador substituto Raimundo Siqueira Ribeiro.

A primeira Câmara Cível também iniciou os trabalhos deste ano nesta terça, 21, presidida pelo desembargador Annibal de Rezende Lima. Já a Terceira Câmara Cível realizou a primeira sessão de julgamento de 2020 sob a presidência do desembargador Samuel Meira Brasil Júnior.

Processo nº 0005824-74.2016.8.08.0035

Vitória, 21 de janeiro de 2020

 

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Isabella de Paula | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Estadual

Um carnaval de sons em concerto comemorativo da Orquestra Sinfônica do Espírito Santo

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Não só no Brasil o Carnaval é importante. A manifestação é comemorada em várias partes do mundo. Nas vésperas da festividade mais famosa do Brasil, a Orquestra Sinfônica do Espírito Santo (Oses) vai apresentar um concerto que mescla músicas clássicas inspiradas no Carnaval europeu, com obras modernas inspiradas no Carnaval brasileiro. A apresentação única vai ocorrer na quinta-feira (20), às 20 horas, no Teatro Glória, Centro de Vitória. 

 Sob a regência do maestro Leonardo David, a noite de concerto vai contar com solo do trompetista Renan Sena, dividindo o palco com a Oses. Os ingressos, a preços populares, custam R$ 10, inteira, e R$ 5, meia, e podem ser adquiridos com antecedência na bilheteria do Centro Cultural Sesc Glória. 

 O repertório da noite começa com uma obra do século XIX, o Carnaval de Veneza, escrita por Jean-Baptiste Arban, músico francês nascido em Lyon, que foi um virtuose do trompete, regente e também pedagogo. Arban foi bastante influenciado pela escrita do violinista Niccolò Paganini e quis demonstrar que o trompete também tinha potencial como instrumento solista. Nesse caso, o destaque será o trompetista Renan Sena, que integra a Oses e irá solar a obra de Arban. 

 A outra peça, escrita pelo compositor brasileiro Ernani Aguiar, é a Sinfonietta Seconda, que tem o subtítulo de “Carnevale”, obra inspirada no samba, na marcha rancho e no frevo, tudo feito com muita técnica e inspiração. Essa obra foi estreada na Alemanha e já foi apresentada em várias cidades brasileiras e em países como Polônia, Paraguai, México e Bolívia.

 Para finalizar o grito de Carnaval e dar início às comemorações carnavalescas, um especial de sambas enredos e pout-pourri de marchinhas. 

 

No Ritmo do Carnaval

  Arban – “O Carnaval de Veneza”–

 Ernani Aguiar – Sinfonietta Seconda “Carnevale”

– Especial sambas enredos pot-pourris de Carnaval: “O abre alas”, “A turma do funil”, “Cachaça não é água”, “Allah-la-O”, “Cabeleira do Zezé” e “Vassourinha”

– Solista: Renan Sena, trompete

– Regente: Leonardo David

 

Serviço: 

Concertos Especiais

Data:  20/02

Horário: 20 horas

Local: Teatro Glória, Centro de Vitória 

Ingressos: R$ 10 (inteira) | R$ 5 (meia)

 

Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação da Secult
Aline Dias / Danilo Ferraz / Erika Piskac
(27) 3636-7111 / 99753-7583 / 999021627
[email protected]
[email protected]
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https://www.instagram.com/secult.es/

Fonte: Governo ES

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