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Política

2020: Ales define feriados e pontos facultativos

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa divulgou calendário de feriados e pontos facultativos para 2020. As datas constam no Ato 2383/2019, publicado nesta quinta-feira (12), no Diário do Legislativo Estadual.

Segundo o ato, excluem-se da medida “os setores que desempenham suas funções em regime de escala e os que não admitem paralisação”. A publicação também estabelece prazo de 60 dias para compensação de pontos facultativos, “segundo critérios estabelecidos pela Chefia imediata”.

Confira os feriados e pontos facultativos mês a mês 

Janeiro
1º – Confraternização Universal (quarta-feira)

Fevereiro
24 – Ponto facultativo (segunda-feira) 
25 – Carnaval (terça-feira) 
26 – Ponto facultativo (quarta-feira de Cinzas)

Abril 
9 – Ponto facultativo (quinta-feira Santa) 
10 – Paixão de Cristo (sexta-feira) 
20 – Nossa Senhora da Penha (segunda-feira) 
21 – Tiradentes (terça-feira) 

Maio 
01 – Dia do Trabalho (sexta-feira) 

Junho
11 – Corpus Christi (quinta-feira) 

Julho
23 e 24 – Manutenção Predial 

Setembro 
7 – Independência do Brasil (segunda-feira)
8 – Nossa Srª da Vitória (terça-feira) 

Outubro
12 – Nossa Srª Aparecida (segunda-feira)
28 – Servidor Público (quarta-feira) 

Novembro
2 – Finados (segunda-feira) 

Dezembro
24 – Véspera de Natal (quinta-feira)
25 – Natal (sexta-feira) 
28 e 29 – Manutenção Predial 
30 – Ponto facultativo (quarta-feira) 
31 – Véspera de Ano Novo (quinta-feira)
 

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Política

Atingidos terão isenção de ICMS para máquinas

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Foi aprovada nesta segunda-feira (27) pelos deputados estaduais a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras de máquinas e equipamentos por pessoas físicas, microempreendedores, micro, pequena e média empresas e cooperativas atingidos pelas fortes chuvas de janeiro de 2020.

O Projeto de Lei (PL) 62/2020, que altera a Lei 7.000/2001 concedendo a isenção,  estabelece ainda como condição para a obtenção do benefício que o contribuinte comprove que sua atividade está em município abrangido por estado de emergência ou calamidade pública declarado pelas autoridades competentes, consequência das chuvas que aconteceram no estado.

Outras condições para que o contribuinte usufrua a isenção do ICMS serão regulamentadas em decreto do Executivo.

Vale lembrar a Lei 7.000/2001, que regula o ICMS capixaba e agrega ainda os convênios do Confaz aprovados pelos deputados capixabas, periodicamente é alterada, de acordo com os interesses do estado.

A medida é a terceira apresentada pelo Executivo e aprovada imediatamente pelos deputados em virtude dos desastres que acometeram o Estado nos últimos dias. Também foram aprovadas, durante a sessão desta segunda (27), a criação do Fundo Reconstrução e a liberação de auxílio financeiro às famílias de baixa renda atingidas por desastres, o chamado Cartão Reconstrução.

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