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Política

2020: Ales define feriados e pontos facultativos

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa divulgou calendário de feriados e pontos facultativos para 2020. As datas constam no Ato 2383/2019, publicado nesta quinta-feira (12), no Diário do Legislativo Estadual.

Segundo o ato, excluem-se da medida “os setores que desempenham suas funções em regime de escala e os que não admitem paralisação”. A publicação também estabelece prazo de 60 dias para compensação de pontos facultativos, “segundo critérios estabelecidos pela Chefia imediata”.

Confira os feriados e pontos facultativos mês a mês 

Janeiro
1º – Confraternização Universal (quarta-feira)

Fevereiro
24 – Ponto facultativo (segunda-feira) 
25 – Carnaval (terça-feira) 
26 – Ponto facultativo (quarta-feira de Cinzas)

Abril 
9 – Ponto facultativo (quinta-feira Santa) 
10 – Paixão de Cristo (sexta-feira) 
20 – Nossa Senhora da Penha (segunda-feira) 
21 – Tiradentes (terça-feira) 

Maio 
01 – Dia do Trabalho (sexta-feira) 

Junho
11 – Corpus Christi (quinta-feira) 

Julho
23 e 24 – Manutenção Predial 

Setembro 
7 – Independência do Brasil (segunda-feira)
8 – Nossa Srª da Vitória (terça-feira) 

Outubro
12 – Nossa Srª Aparecida (segunda-feira)
28 – Servidor Público (quarta-feira) 

Novembro
2 – Finados (segunda-feira) 

Dezembro
24 – Véspera de Natal (quinta-feira)
25 – Natal (sexta-feira) 
28 e 29 – Manutenção Predial 
30 – Ponto facultativo (quarta-feira) 
31 – Véspera de Ano Novo (quinta-feira)
 

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Política

Justiça mantém obrigação para Flordelis usar tornozeleira eletrônica

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Agência Brasil

A
Fernando Frazão/Agência Brasil

A deputada é acusada e ter participado da morte de seu marido, pastor Anderson do Carmo


A Justiça do Rio de Janeiro manteve a obrigação da deputada federal Flordelis em usar tornozeleira eletrônica . A decisão, publicada na quinta-feira (24), pelo desembargador Celso Ferreira Filho, foi divulgada nesta sexta-feira (25).


A defesa de Flordelis pleiteava, através de habeas corpus, que ela não fosse obrigada a usar tornozeleira, alegando que a deputada estaria submetida a constrangimento ilegal , sendo ré primária e que, além disso, já havia sido decretado o seu recolhimento noturno. Também argumentaram que Flordelis já havia entregue o seu passaporte.

Os advogados pleitearam ainda, no mérito, que ela fosse liberada de todas as medidas cautelares impostas e que a questão fosse levada à apreciação da Câmara dos Deputados, que decidiria sobre a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. A deputada tem imunidade parlamentar e não pode ser presa, a não ser em flagrante delito.

O desembargador, contudo, não acolheu as razões da defesa , e resolveu manter a obrigação da parlamentar utilizar tornozeleira eletrônica.

“Como discorrido neste aresto, o Poder Judiciário estadual é competente para decretar medidas cautelares diversas da prisão, tanto em substituição à prisão em flagrante delito quanto em graves e excepcionais circunstâncias, desde que não impossibilitem o pleno e regular exercício do mandato parlamentar, como no caso dos autos, não havendo sido expedido mandado de prisão em desfavor da ré . Portanto, ausentes os requisitos autorizadores da concessão do pleito liminar, tenho por indeferi-lo”, decidiu Ferreira Filho.

A deputada é  acusada de ter participado da morte de seu marido, pastor Anderson do Carmo, com a colaboração de outros filhos. O crime aconteceu no dia 16 de junho de 2019, quando ela e Anderson recém haviam chegado em casa, em Niterói.

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