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1º Juizado Especial Criminal de Cariacica realiza audiência criminal por videoconferência

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A equipe pretende dar continuidade ao projeto, com constantes melhorias e aperfeiçoamentos.

​O 1º Juizado Especial Criminal de Cariacica (Jecrim), diante da situação de calamidade em saúde pública devido à pandemia de Covid-19, bem como, da necessidade de se resguardar o distanciamento social, realizou sua primeira pauta de audiência por videconferência, na última terça-feira (30).

​Os trâmites foram semelhantes aos de uma audiência presencial e o ato foi presidido pela chefe de Conciliação, Luciana da Luz Fernandes, conforme os termos do Enunciado nº 70 do Fonaje, e sob a supervisão do juiz Fernando Augusto de Mendonça Rosa. A iniciativa também contou com a participação de membros do Ministério Público: Nilton de Barros e Isabela de Deus Cordeiro, e de servidores do Judiciário: Fernando Martins Maoli, Mhariany Ferreira do Rosário, Denise Holzmeister KlippelLoyola e Keyla Márcia de Souza Oliveira.

​Segundo a equipe do 1º Jecrim de Cariacica, os feitos encaminhados para esta primeira pauta de audiências já sinalizam seu encerramento, uma vez que as partes optaram por aceitar o benefício da transação penal prevista na Lei dos Juizados Especiais. Dessa forma, com o êxito da experiência, magistrado e servidores pretendem dar continuidade ao projeto, com constantes melhorias e aperfeiçoamentos, visando ao atendimento eficaz aos jurisdicionados e à continuidade da pauta de audiências.

​As sessões por videoconferência foram pensadas como uma alternativa para a realização das audiências criminais, conforme autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e como já vem ocorrendo em Varas onde tramitam feitos eletrônicos. Entretanto, por se tratar de juizado onde tramitam autos físicos, foram necessárias algumas adequações para o sucesso do projeto.

​Por exemplo, visando garantir o contraditório e a ampla defesa, o 1º Jecrim disponibilizou cópia digitalizada integral do processo às partes, advogados e Ministério Público, via e-mail e aplicativo de mensagens, em momento anterior à audiência. Também foi necessário informar os envolvidos sobre a forma de acesso à plataforma digital utilizada (Zoom Metting), por meio de um tutorial por vídeo enviado aos participantes, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito e a realização da audiência.

Vitória, 02 de julho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva (com informações do 1º Jecrim) | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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Abertas inscrições para curso remoto sobre tutela provisória promovido pela Emes

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Capacitação acontece no dia 13 de agosto, quinta-feira.

Integrantes do Poder Judiciário do Espírito Santo participam, no próximo dia 13 de agosto (quinta-feira), de um curso remoto sobre Tutela Provisória, Apelação e Cumprimento Provisório: Transformando a Exceção em Regra, promovido pela Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes).

O curso tem como objetivo demonstrar a profunda relação entre os temas dos efeitos da apelação, da tutela provisória e do cumprimento provisório, com vistas a dar executividade imediata à sentença independentemente de eventual segmento recursal.

A capacitação acontece das 8h30 às 11h30, por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito, e será ministrada pelo advogado e livre-docente pela PUC-SP, Cássio Scarpinella Bueno. O curso conta ainda com a participação do servidor público e doutor pela USP Vitor Burgo como debatedor.

Durante o encontro virtual serão abordados os seguintes tópicos: tutela provisória: premissas e modalidades; efeitos da apelação (em especial o efeito suspensivo); cumprimento provisório: sistemática do CPC de 2015; momentos de requerimento e de concessão da tutela provisória; cumprimento provisório ope legis e cumprimento provisório ope iudicis; tutela provisória como técnica para “retirar” o efeito suspensivo da apelação; e cumprimento provisório de sentença por força da concessão de tutela provisória: regime aplicável.

As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada.

Para se inscrever, clique no link a seguir:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdcE8h8y2_mCIeNxHFnRYJIZZigULSGwPBV7FMKwxY9AyzdRw/viewform

Vitória, 23 de julho de 2020

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva (com informações da Emes) | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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