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10ª Vara Criminal de Vitória recebe denúncia contra vereador acusado de transfobia

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A denúncia oferecida pelo MPES foi recebida pelo juiz Gustavo Grillo Ferreira.

O juiz da 10ª Vara Criminal de Vitória, Gustavo Grillo Ferreira, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o vereador da capital, Gilvan Aguiar Costa. O integrante da Câmara foi acusado de transfobia após proferir discurso de ódio e falas preconceituosas contra a vítima Déborah Sabará, mulher trans, durante a Sessão Parlamentar do dia 05/04/2022.

Segundo a denúncia, o caso teve início quando a “Moção de Aplauso Pelo Dia da Mulher” para Deboráh Sabará foi colocada em votação, momento em que o vereador começou a questionar se a vítima havia nascido mulher ou se poderia engravidar e amamentar. Além de produzir ataques à comunidade LGBTQIA+.

Diante do ocorrido, o MPES afirmou que “as palavras ditas não possuíam vínculo com a atividade parlamentar exercida, extrapolaram o gozo da imunidade material inerente ao cargo ocupado pelo denunciado e foram proferidas em total confronto aos objetos da República Federativa do Brasil e a dignidade humana”.

Assim, na denúncia recebida pelo magistrado, o MPES requereu a procedência da pretensão punitiva estatal, com a condenação do denunciado nas penas cominadas ao delito mencionado, sob a alegação de que o vereador incidiu nas sanções do artigo 20 da Lei 7.716/1989.

Vitória, 23 de junho de 2022

Informações à Imprensa

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Thayná Bahia | [email protected]

Maira Ferreira
Assessora de Comunicação do TJES

[email protected]
www.tjes.jus.br

Fonte: TJES

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