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​Plano de saúde coletivo não pode ser cancelado durante tratamento

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Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras de plano de saúde coletivo não podem romper o contrato de prestação dos serviços durante o tratamento médico. Pela decisão, a cobertura deve valer enquanto os beneficiários estiverem internados ou em tratamento e só pode terminar após a alta médica.

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Hospital Tibe Setúbal arrow-options
Reprodução/Facebook

Hospital Tibe Setúbal, na zona leste de São Paulo



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O caso julgado pelo STJ envolveu uma operadora de plano de saúde que cancelou unilateralmente o plano coletivo de 203 funcionários de uma transportadora, que recorreu à Justiça para manter a continuidade da cobertura.

Apesar de garantir a cobertura para quem está em tratamento, a Terceira Turma do tribunal entendeu que as operadoras podem cancelar o contrato por conta própria, no entanto, além de manter o tratamento , devem cumprir a vigência de 12 meses e notificar os trabalhadores com antecedência mínima de 60 dias. O julgamento ocorreu em outubro do ano passado, mas o acórdão, que é a decisão final, foi divulgada nesta semana pelo STJ.

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Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze. Para o ministro, embora a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) proíba a suspensão ou rescisão somente de planos individuais, o direito à saúde beneficiário se sobrepõem a cláusulas contratuais também nos contratos coletivos.

“Entretanto, não obstante seja possível a resilição unilateral e imotivada do contrato de plano de saúde coletivo, deve ser resguardado o direito daqueles beneficiários que estejam internados ou em pleno tratamento médico, observando-se, assim, os princípios da boa-fé, da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana”, definiu o acórdão.

Judicialização da saúde

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a judicialização na saúde cresceu aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância da Justiça entre 2008 e 2017. Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país.

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Nacional

Deputado Osmar Terra publica fake news sobre isolamento na Holanda

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Osmar Terra arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Osmar Terra é deputado federal pelo Rio Grande do Sul

O deputado e ex-ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, publicou em seu perfil no Twitter um diagrama mostrando a queda nos novos casos de Covid-19 na Holanda. No tweet, o deputado afirmou: “a Holanda, que não fez quarentena e não fechou uma loja, já passou do pico e está indo para o fim da epidemia”.

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O Governo da Holanda pediu que todas as pessoas fiquem em casa, além de manter escolas, restaurantes, bares, clubes, museus e academias com as portas fechadas. Eventos públicos também estão proibidos, incluindo cultos religiosos. A medida de isolamento vai até o próximo dia 28.

Osmar Terra arrow-options
Reprodução/Twitter

Osmar Terra propaga fake news

Usuários da rede social estão denunciando a publicação do deputado pela divulgação de conteúdo falso sobre a Covid-19 . Neste domingo, o Twitter apagou duas postagens do presidente Jair Bolsonaro, onde ele aparecia em uma tour por Brasília.

Fonte:  Governo da Holanda

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