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Política

Polícia Federal apreende material de campanha irregular em São Mateus

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SÃO MATEUS (ES) – Às vésperas das Eleições 2018, policias federais da Delegacia de São Mateus, no norte do Espírito Santo, cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de uma candidata a deputada estadual e no Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores.

Foram encontrados materiais de campanha irregular, contendo fatos inverídicos, o que configura crime previsto no artigo 323 do Código Eleitoral (Lei 4737/65 – divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado). 

Segundo o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) do município de São Mateus, José Amaral dos Santos, os materiais foram recolhidos por conter o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que seriam usados caso a candidatura do ex-presidente fosse deferida. 

“Houve uma diligência da Polícia Federal e eles estavam em busca de material que tivesse o nome do Lula. O material encontrado no nosso diretório já havia sido recolhido e não estava sendo distribuído mais. Vemos a ação como algo normal, que já havia sido feito em todo o País. A polícia apenas fez o trabalho dela”, afirmou José. 

Liminar
Na última segunda-feira (01), o Ministério Público Eleitoral do Espírito Santo (MPES) obteve liminar judicial determinando apreensão de material impresso de campanha do Partido dos Trabalhadores (PT) no Estado. De acordo com o MPE, o material apreendido aponta Lula como candidato à presidência da república. “No entendimento da Procuradoria, essa atitude é uma afronta à legislação e à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, diz a nota.

Propaganda proibida
Desde 1º de setembro deste ano, ocasião em que foi indeferido o pedido de registro de candidatura de Lula, o TSE proibiu a realização de atos de campanha divulgando o ex-presidente como candidato nestas eleições, na propaganda eleitoral em todos os meios. O TSE, inclusive, já deu outras decisões proibindo que se mencionasse Lula como candidato, tanto é que o PT o substituiu por Fernando Haddad em 11 de setembro.

Além da propaganda irregular, as situações registradas no Espírito Santo podem configurar crime previsto no art. 323 do Código Eleitoral: “divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado”, cuja pena é de detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.

A reportagem do F.A NOTÍCIAS tentou falar por telefone com a candidata, mas as ligações foram encaminhadas à caixa postal.

Leia mais:  Daniel da Açaí, prefeito de São Mateus, pede desculpas ao Ministério Público
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Política

TSE proíbe que Bolsonaro e apoiadores usem ‘kit gay’ para atacar Haddad

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No Jornal Nacional, Bolsonaro exibiu livro
Reprodução/Jornal Nacional (TV Globo)

No Jornal Nacional, Bolsonaro exibiu livro “Aparelho Sexual e Cia”, que supostamente integrava kit gay

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Horbach determinou a remoção de vídeos e publicações no Facebook e no Youtube que associam o candidato Fernando Haddad (PT) a um livro que supostamente integraria o Escola Sem Homofobia, programa do Ministério da Educação (MEC) que  ficou conhecido como ‘kit gay’ e não chegou a ser colocado em prática.

A decisão, proferida na noite dessa segunda-feira (15), atende a pedido da defesa do petista, que alegou haver “prejuízo para o candidato Fernando Haddad não só no âmbito eleitoral, mas também à sua honra pessoal, ao difundirem informações inverídicas, difamatórias e injuriantes (fake news)” a respeito do chamado kit gay .

A discussão chegou à Justiça Eleitoral após o hoje adversário de Haddad no segundo turno, Jair Bolsonaro (PSL), tentar exibir exemplar do livro ” Aparelho Sexual e Cia ” em  entrevista concedida ao Jornal Nacional ( TV Globo ), no fim de agosto. Na ocasião, Bolsonaro disse que a obra, da editora Seguinte (Companhia das Letras) integrava o material do Escola Sem Homofobia, programa que foi desenvolvido pelo MEC quando Haddad estava à frente da pasta.

O livro, no entanto, nunca chegou a ser distribuído nas escolas públicas, conforme o próprio MEC informou em diversas ocasiões nos últimos amos. “Não há qualquer vinculação entre o ministério e o livro, já que a obra tampouco consta nos programas de distribuição de materiais didáticos levados a cabo pela pasta”, diz nota divulgada pelo governo em 2016.

Leia também: Para eleitor, Bolsonaro é representante da elite; Haddad, dos pobres

Vídeo sobre ‘kit gay’ gera “desinformação” e “prejuízo ao debate”, diz ministro


Defesa diz que vídeos sobre kit gay causam
Ricardo Stuckert

Defesa diz que vídeos sobre kit gay causam “prejuízo à honra pessoal” de Fernando Haddad

Ao decidir, o ministro do TSE disse ser “notório o fato de que o projeto Escola Sem Homofobia não chegou a ser executado pelo Ministério da Educação, do que se conclui que não ensejou, de fato, a distribuição do material didático a ele relacionado”.

Leia mais:  Daniel da Açaí, prefeito de São Mateus, pede desculpas ao Ministério Público

“Assim, a difusão da informação equivocada de que o livro em questão teria sido
distribuído pelo MEC […] gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político, o que recomenda a remoção dos conteúdos com tal teor”, considerou Horbach.

Leia também: Em ato do PT, Cid Gomes chama militantes de “babacas” e prevê derrota de Haddad

O magistrado, no entanto, considerou que apenas 6 dos 36 links apontados pela defesa de Haddad como ofensivos mereciam, de fato, serem retirados da internet. Os demais se tratavam apenas da reprodução da entrevista de Bolsonaro no Jornal Nacional, ou não se referiam diretamente ao livro “Aparelho Sexual e Cia”, ou não faziam menção a Haddad, ou já não estavam mais no ar. De acordo com o PT, apenas um dos vídeos que tratava sobre o ‘ kit gay ‘ teve mais de 500 mil visualizações.

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