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Arrecadação de ISS das cidades do ES registra menor valor dos últimos 10 anos

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Bairro Jardim da Penha e Praia do Canto

Apenas 25 cidades do Espírito Santo aumentaram a arrecadação em 2017, entre elas Linhares e Vitória

VITÓRIA (ES) – Após o terceiro ano consecutivo de queda, a arrecadação total do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos municípios capixabas registrou o menor valor dos últimos 10 anos em 2017: R$ 1,007 bilhão, uma retração de 4,8% em relação a 2016. Os dados foram divulgados pelo o anuário Finanças dos Municípios Capixabas, da Aequus Consultoria.

O ISS é o tributo cobrado pelos municípios sobre a prestação de serviços e sua queda acentuada pode ser explicada pela recessão econômica, que atinge o país desde o final de 2014. No Espírito Santo, o ISS já vem sofrendo fortes retrações desde 2015, quando registrou queda de 9,5%.

“A tendência observada no setor de serviços é que o último a entrar na crise e também o último a sair, já que os serviços dependem da recuperação de outros setores como o da indústria, da agricultura, do gasto público e da recomposição do poder de compra das famílias”, pontuou a economista e editora do anuário, Tânia Villela.

Apesar da retração, 25 dos 77 municípios capixabas com dados disponíveis registraram aumento da receita de ISS. Entre as 11 cidades com mais de 70 mil habitantes, destaque para Linhares, com aumento real de 29,4% ou R$ 11,3 milhões acima do ano anterior. Ainda assim, o valor registrado em 2017, de R$ 49,6 milhões, está muito abaixo da média obtida entre 2008 e 2014, que foi cerca de R$ 60 milhões.

A capital Vitória também está entre os municípios que aumentaram sua arrecadação do imposto, com alta real de 2,1% e um total de R$ 388,5 milhões no período analisado, um valor também abaixo da média obtida entre 2008 e 2014, que foi de R$ 426 milhões.

Entre os 52 municípios com quedas nas arrecadações, as mais fortes ocorreram em Jaguaré (-79,3%), Anchieta (-52,7%), Vila Pavão (-50%) e Vila Valério (-48,6%). Em Jaguaré, a queda ocorreu porque o valor da arrecadação de 2016 foi muito elevado em relação ao padrão do município, já Anchieta vem acumulando fortes retrações desde 2015.

“Desde 2015, após o rompimento de uma das barragens da mineradora Samarco na cidade de Mariana, em Minas Gerais, que paralisou suas atividades em Anchieta, o município capixaba vem enfrentando fortes recuos na arrecadação do ISS”, finaliza Tânia.

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Educação

MPES denuncia “Professor Nota 10” por uso de diplomas falsos

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VITÓRIA (ES) – O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Nova Venécia, denunciou à Justiça Wemerson da Silva Nogueira, o “Professor Nota 10”, por uso de documentos falsos para comprovar a conclusão de ensino superior em Bacharel em Farmácia, em Ciências Biológicas, em Licenciatura em Química, bem como de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Biológicas.

A ação faz parte da Operação Protágoras. Segundo o Ministério Público, com a apresentação de diplomas falsos, Wemerson conseguiu ingressar no serviço público, tanto da rede municipal como estadual, para exercer o cargo de professor. Ele foi denunciado por infração ao art. 171, na forma do art. 69, ambos do Código Penal. O MPES requer ainda a condenação de ressarcimento em valor mínimo meio milhão de reais pelos danos causados pela infração penal.

Na denúncia, o MPES destaca que o denunciado participou de processos seletivos no município de Nova Venécia em 2012 e em 2013, sendo nomeado para exercer o cargo de professor de Ciências. Em 2015, a prefeitura prorrogou os contratos dos professores em cargos de designação temporária, o que incluiu o de Wemerson. Ainda de acordo com a denúncia, o “Professor Nota 10” recebeu R$ 36.333,12 do município de Nova Venécia.

Já com o Estado do Espírito Santo, o vínculo do denunciado iniciou-se no ano de 2014. Nesse ano, o denunciado não se inscreveu no processo seletivo para professores em regime de designação temporária, conhecido como DT. No entanto, por faltar candidatos para as vagas, em razão do exaurimento da lista de classificados, o denunciado firmou contrato de trabalho com o Estado. No total, Wemerson teve sete vínculos com o Estado, utilizando-se de documentos falsos para comprovar seu grau de instrução. Do Estado, Wemerson recebeu R$ 98.348,07, conforme investigação do MPES.

“Em razão da sua atuação como professor, conseguida por meio fraudulento, o denunciado induziu em erro várias autoridades na seara educacional, tanto no Brasil como no exterior”, diz trecho da denúncia. Wemerson participou de diversas conferências como professor e, além disso, recebeu prêmio Sedu Boas Práticas, na categoria Inovador em sala de Aula, em 2014; prêmio Educador Nota10, categoria Educador do Ano, em 2016; e, chegou ao ápice nos frutos de sua fraude, ao ser indicado para o prêmio Global Teacher Prize, na categoria Melhor Educador do Mundo, em 2017.

“Assim, observa-se que o denunciado teve a vontade livre e consciente de obter, para si, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo e mantendo pessoas, órgãos públicos e instituições, em erro, mediante meio fraudulento”, diz outro trecho.

A operação foi batizada como Protágoras, pois ele foi um dos mais importantes sofistas. Pela definição de Aristóteles, a sofística era “a sabedoria (sapientia) aparente mas não real”.

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